Segunda-feira, 27 de maio de 2019
 Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador Geral
 Gabriela O. Freitas e Gustavo Figueiroa - Coord. Adjuntos

Cadernos Jurídicos IMDP | Normas para Publicação

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Os periódicos do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP), quais sejam, “Revista Jurídica IMDP” (ISSN n. 2179-7366) “Cadernos Jurídicos IMDP” (ISSN n. 2236-2134), nos termos de suas normas internas e da ABNT, aceita para publicação trabalhos inéditos e repetidos de autores brasileiros e estrangeiros em forma de artigo científico, relativos ao campo do Direito Processual e áreas afins, apresentando um painel democrático das opiniões jurídicas existentes na sociedade.

O autor de cada texto é o titular exclusivo dos direitos autorais sobre a sua respectiva obra (Lei n. 9.610/1998, arts. 7º, I; 11; 17 e 18), sendo livre para exercer os seus direitos morais e patrimoniais, inclusive para publicar seus trabalhos em outros veículos (papel ou eletrônicos) que desejar.

O envio espontâneo de qualquer colaboração implica automaticamente a cessão dos direitos autorais ao Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP), nos termos da Lei n. 9.610/1998, arts. 5º, VIII, h; 7º, XIII; 11, parágrafo único; 17, §2º; 18 e 87.

Ao enviar um texto para publicação, o autor remetente implicitamente: a) assume que é o autor do trabalho enviado, ou tem permissão expressa do autor para enviá-lo para publicação; b) declara total responsabilidade pelo seu conteúdo; c) manifesta sua autorização para publicação do texto pelo IMDP, em seu site na Internet e eventualmente em outros veículos de sua propriedade, em meio impresso, digital ou outro existente.

A publicação de artigos não é remunerada, sendo permitida a sua reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.

Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP), seu Conselho Editorial, Coordenação e Núcleo de Pesquisas, órgãos colaboradores da edição dos periódicos. Caso você tenha críticas a fazer sobre algum texto publicado, entre em contato através do e-mail: revistas@imdp.com.br.

A critério do Conselho Editorial, poderão ser aceitas e publicadas colaborações em língua estrangeira moderna, segundo o disposto nas normas internas do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). 

Os artigos poderão ser assinados por até 04 (quatro) autores (colaboradores).

O IMDP, por seus periódicos, não presta serviços de consultoria jurídica; não atende a solicitações de materiais publicados no site; não presta serviços de auxílio na elaboração de trabalhos acadêmicos; não elabora ou publica trabalhos sob encomenda.

Os artigos, preferencialmente inéditos, devem ser encaminhados para o endereço eletrônico: revistas@imdp.com.br.


2) Sobre a formatação dos artigos científicos:
 
Disponibilizados, no sítio dos periódicos (primeira edição), modelos de artigos científicos, em formato “.Doc”, contendo todas as informações necessárias para a formatação dos trabalhos. É imprescindível ao colaborador (autor proponente) a utilização destes arquivos.

Os textos deverão ser digitados em processador Microsoft Word versão 6.0 no mínimo (favor não utilizar arquivos “.pdf” e “.docx”). Encaminhar o texto no formato “.doc”. Os arquivos NÃO podem estar compactados (zipados), bloqueados para edição ou protegidos por senha. Não utilizar imagens no interior dos arquivos. Fonte Times New Roman (Times), tamanho 12. Espaço entre as linhas de 1,5 cm.

O texto conterá numeração, alinhada à direita, incluindo a primeira página. No mínimo 05 (cinco) e no máximo 25 (vinte e cinco) laudas.

O texto deverá estar na configuração A4 para tamanho do papel. Margens superior e inferior 2 cm; margens esquerda e direita 3 cm. Marca de tabulação 1,25 cm. 

Título centralizado, em negrito, fonte Times, tamanho 14, todos as letras maiúsculas. Subtítulo com letras minúsculas. Em nota de rodapé, dados essenciais ao artigo (opcional).

Um espaço abaixo do título, deve aparecer o nome dos autores, um em cada linha. Em nota de rodapé, deverão ser indicadas a titulação, a ocupação profissional e a instituição pela qual o autor é vinculado. Poderá também ser incluído e-mail para contato e linha de acesso ao currículo lattes (lattes.cnpq.br). 

Um espaço abaixo, deve constar um Resumo de no máximo 900 caracteres com espaço. Na linha imediatamente posterior, as Palavras-chave (máximo 04). Fonte Times, tamanho 10, Espaço Simples. 

Um espaço abaixo, deve constar o título do artigo em língua inglesa moderna.

Um espaço abaixo do Título em inglês, deve constar um “Abstract” de no máximo 900 caracteres com espaço. Na linha imediatamente posterior, as “Key-Words” (máximo 4). Fontes Times, tamanho 10, Espaço Simples. 

Os títulos das seções primárias (Introdução, Desenvolvimento, Conclusão ou Considerações Finais, Referências, dentre outros) devem ser separados do texto que os precede e que os sucede por um espaço de 1,5 cm; são escritos em letras maiúsculas, fonte 12, em negrito, alinhados à esquerda. Os títulos das seções secundárias também são em negrito, fonte 12, e escritos em letras minúsculas, excetuando-se a primeira letra que deve estar em maiúscula. Os títulos das seções terciárias e sucessivas seguem as regras da seção secundária, porém são apresentadas em itálico. Ressalta-se que as seções secundárias e terciárias somente devem ser separadas do texto que as precede.

As referências devem conter exclusivamente os autores e textos citados no trabalho, aqui incluindo doutrina, jurisprudência e legislação, e ser apresentadas ao final do texto, em ordem alfabética, alinhadas no formato a esquerda, conforme ABNT. 


3) Sobre as citações:
 
As citações deverão obedecer ao sistema Autor-Data. Não é permitido qualquer outro sistema. 


a) CITAÇÃO DIRETA: transcrição literal do texto de outro(s) autor(es). 
 
Citações curtas, aquelas com até três linhas, deverão ser escritas normalmente dentro do texto, entre aspas, e com indicação da fonte após o texto. Exemplo:

Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias ensina que os direitos fundamentais “são os direitos humanos declarados expressamente no ordenamento jurídico-constitucional”. (BRÊTAS DE CARVALHO DIAS, 2004, p. 111).

Citações longas, com mais de três linhas deverão ser digitadas em Fonte 10, recuo a 4 cm da margem esquerda, espaçamento simples, sem aspas, sem itálico, e com indicação da fonte junto ao texto. Exemplo:

Alerta Rosemiro Pereira Leal que

já não é mais possível trabalhar a teoria do processo na trilogia substancializada da ação, jurisdição e processo acolhida pelas legislações infraconstitucionais, como a do Brasil, que têm assento na escola instrumentalista ou da relação jurídica entre pessoas, que merecidamente destacou os discípulos de Chiovenda a Liebman no ensino do direito processual. Entretanto, a dissipação dos estoques da eticidade com radicalização das diferenças marcantes da modernidade exigiu a conjectura de novo paradigma esclarecido por uma teoria constitucional do direito em bases de processualidade discursiva dos conteúdos de validade e legitimidade das decisões tomadas a partir de um status democrático a ser considerado como espaço de testabilidade incessante das pretensões de certeza (coerção) institutiva da normatividade (ordenamento jurídico). (LEAL, 2002, p. 13).

b) CITAÇÃO INDIRETA ou LIVRE é o resumo ou a síntese das idéias de um texto/autor. Aparece em forma normal textual, porém a fonte de onde foi retirada a informação deverá ser indicada. Exemplo:
 
Brêtas de Carvalho Dias amplia a compreensão de contraditório ao afirmar que perpassa por uma garantia de efetiva participação dos envolvidos no litígio, através da plena igualdade em todos os atos processuais que sejam potencialmente importantes (fatos, provas, questões de direito; elementos ligados ao objeto da causa) e possam influir no provimento final. (BRÊTAS DE CARVALHO DIAS, 2004, p. 221).

c) CITAÇÃO DE CITAÇÃO: é a menção de um texto, a cujo original não se conseguiu ter acesso, mas do qual se tomou conhecimento por citação em outro trabalho. A indicação a fonte é apresentada pelo nome do autor original, seguido da expressão apud e do autor da obra consultada. Nas referências bibliográficas (no final do trabalho e/ou em rodapé) somente se menciona o nome do autor da obra consultada. Exemplo:

Fazzalari foi difundido inicialmente entre nós por Aroldo Plínio Gonçalves. Ele esclarece que o processo não se define pela mera seqüência, direção ou finalidade dos atos praticados pelas partes ou pelo juiz, mas pela presença do atendimento do direito ao contraditório entre as partes, em simétrica paridade, no procedimento que, longe de ser uma seqüência de atos exteriorizadores do processo, equivale a uma estrutura técnica construída pelas partes, sob o comando do modelo normativo processual. (FAZZALARI, 1995, p. 200 apud GONÇALVES, 2001, p. 304)

As notas de rodapé devem ser exclusivamente explicativas. Todas as notas deverão ser numeradas e aparecer no pé-de-página, à direita (Formato Justificado, Fonte Times, tamanho 10).

Assim, os autores dos textos são responsáveis pela obediência à legislação autoral. Citações de textos de outros autores devem ser sempre acompanhadas da devida referência, em bibliografia e/ou nota de rodapé, usando aspas quando houver transcrição direta ou fonte quando transcrição livre. Alerta para o fato de que Violações de direitos autorais serão comunicadas aos interessados e às autoridades, para punição dos responsáveis, nos termos da Lei n. 9.610/1998.

Os pesquisadores e leitores dos periódicos IMDP são estimulados a denunciar eventuais plágios. É dever do IMDP investigar qualquer suspeita de usurpação de direitos autorais, de qualquer espécie, repudiando veementemente a cópia indevida.

 
4) Sobre o procedimento de envio e aceite de trabalhos científicos:

São aceitos para publicação preferencialmente artigos inéditos, não excluídos os já publicados.

Os artigos deverão ser encaminhados pelo e-mail indicado no sítio dos periódicos (revistas@imdp.com.br), respeitando os prazos de cada edição. Deverá ser entregue também um formulário de identificação, devidamente preenchido, com dados pessoais (Nome completo; Profissão e qualificações; Cidade de domicílio; Endereço (não será divulgado); Telefone (não será divulgado); E-mail (não ficará exposto); Site pessoal - se tiver) e do texto (Título; Classificação (doutrina, petição, parecer ou julgado); Mês e ano de elaboração ou atualização).

As colaborações serão submetidas aos membros do Conselho Editorial do periódico ou a colaboradores ad hoc por eles indicados.

Os avaliadores do Conselho Editorial analisarão os trabalhos considerando: a) estrutura textual (introdução, desenvolvimento e conclusão), que reflete um trabalho com início, meio e fim; b) originalidade do assunto e da abordagem; c) regularidade das citações, com adequação das normas internas do IMDP e ABNT, bem como possíveis plágios no texto; d) clareza, precisão e objetividade no desenvolvimento do tema/problema; e) obediência à gramática; f) coerência científica, com aderência a evolução do Direito e os objetivos do IMDP; g) profundidade do conteúdo e polêmica do tema/problema proposto, com nível compatível a trabalho de pós-graduação em Direito.

Recomenda-se que os textos sejam previamente submetidos a revisão gramatical por um especialista antes de sua remessa para avaliação.

Se a matéria for aceita para publicação, o periódico permite-se introduzir ajustes de formatação. Modificações de estrutura ou de conteúdo, sugeridas pelos pareceristas, somente serão incorporadas mediante concordância dos autores.

Artigos aprovados com restrições serão encaminhados para a reformulação por parte dos autores. Nestes casos, o Conselho Editorial se reserva o direito de recusar o artigo, caso as alterações neles introduzidas não atendam às solicitações feitas pelos pareceristas.

O autor deve ser comunicado do recebimento da sua colaboração no prazo de até 08 (oito) dias e do resultado da avaliação do seu trabalho em até 90 (noventa) dias após a data da primeira comunicação.

Os artigos que não cumprirem rigorosamente as normas de formatação serão imediatamente recusados. O(s) autor(es) serão notificados da recusa e, a critério do Conselho Editorial, poderá ser concedido um novo prazo para a entrega do artigo devidamente corrigido. 

O Conselho Editorial se reserva o direito de não devolver o material (vias impressas, formulário de identificação, Cd-rom, DVD e/ou disquete) que lhe foi enviado para análise.

Os trabalhos selecionados permanecerão publicados por tempo indeterminado, somente sendo retirados do ar por motivos excepcionais (solicitação do autor ou denúncia de violação a direitos autorais, por exemplo), problemas técnicos e/ou extinção do portal.

O Portal de Periódicos do IMDP estimula os autores a manter seus trabalhos atualizados e tecnicamente corretos. Por isso, aceita receber novas versões de trabalhos já publicados. Configurada desatualização do texto, caso a correção seja pontual, o autor deverá informar apenas quais palavras ou frases devem ser corrigidas. Por outro lado, se a atualização for significativa, pede-se que seja o novo arquivo remetido na íntegra, por meio do formulário para envio de colaborações. Na oportunidade, o autor deverá também informar que se trata de nova versão de texto já publicado. Se possível, realce com cor diferente as partes a serem modificadas. A mensagem deverá ser enviada para o e-mail:revistas@imdp.com.br.

A chamada para os textos publicados será mantida na “Home” do portal do IMDP por um período definido por sua coordenação, a partir da publicação do texto. Os textos poderão também ser divulgados no “Newsletter”, “Mural IMDP” e “Últimas Notícias Jurídicas”. A qualquer tempo, poderão ser acessados por meio da pesquisa no portal do IMDP, pelos sistemas de busca dos canais respectivos e pelo índice de edições anteriores.

Quanto à pontuação pela publicação nos periódicos do IMDP, em concursos públicos e privados, cabe observar os critérios adotados em cada edital. Os periódicos do IMDP são reconhecidos pelo IBICT (“Revista Jurídica IMDP” – ISSN n. 2179-7366; e, “Cadernos Jurídicos IMDP” – ISSN n. 2236-2134). Tem como objetivo o Portal Periódicos e pelo Sistema Qualis da CAPES.

O IMDP não atenderá a solicitações de privilégios no processo de análise, seleção, editoração e publicação, inclusive em relação a prazos ou critérios editoriais. Os pesquisadores e associados do IMDP terão preferência na publicação, conforme link “Institucional / Pesquisadores / Vantagens Exclusivas para Pesquisadores”.

Solicitações de declaração de publicação podem ser remetidas para o e-mail revistas@imdp.com.br, com indicação de nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial, título do artigo publicado e edição do periódico. A declaração será encaminhada apenas por meio digital (e-mail).

 

5) Disposições finais:

Sobre a formatação dos trabalhos, aplicam-se subsidiariamente as normas contidas no (Manual) Padrão PUC MINAS de Normalização, que pode ser acessado gratuitamente no sítio da BIBLIOTECA da PUC MINAS: <http://www.pucminas.br/biblioteca/index_padrao.php>.
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