Quarta-feira, 20 de novembro de 2019
 Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador Geral
 Gabriela O. Freitas e Gustavo Figueiroa - Coord. Adjuntos
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Direito Educacional como inclusão social do cidadão no Estado Democrático de Direito

Tema:


Direito Educacional como inclusão social do cidadão no Estado Democrático de Direito
 
Linha de Pesquisa:
 
Ensino jurídico constitucionalizado no Brasil e suas bases no Estado Democrático de Direito.
 
Projeto de Pesquisa:
 
Evolução Científica Constitucionalizada dos direitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito.
 
Áreas de Concentração:
 
Direito Educacional (principal)
Direito Constitucional
Direito Empresarial
Direito Civil
Direito do Consumidor
Direito Tributário
Direito do Trabalho
Direito Administrativo
Estado Democrático de Direito
 
Ementa:
 
1 Introdução à pesquisa científica; 2 Introdução ao Direito Educacional; 3 História do Direito Educacional; 3.1 Educação Básica, Educação Superior e Educação a Distância; 3.2 Legislação Educacional do Ensino Fundamental, Médio, Superior e de Educação a Distância; 3.3 Organização do Ensino no Sistema Federal, Estadual e Municipal de Ensino; 4 Princípios do Direito Educacional e Estado Democrático de Direito; 5 Direito Aplicado à Educação; 5.1 Direito Constitucional; 5.1.1 Fundamentos constitucionais da educação; 5.2 Direito Empresarial e Tributário; 5.2.1 Estabelecimento de Ensino; 5.2.2 Tributação e Planejamento Tributário em Escolas Particulares; 5.3 Direito do Consumidor; 5.3.1 Código de Defesa do Consumidor aplicado; 5.3.2 Contratos de Prestação de Serviços Educacionais; 5.3.3 Professor vs. aluno;  5.4 Direito do Trabalho; 5.4.1 Relações Trabalhistas; 5.5 Direito Civil; 5.5.1 Responsabilidade Civil das Instituições de Ensino; 6 Direito Administrativo; 7 Instituições de ensino jurídico; 7.1 Comissão de Ensino Jurídico da OAB; 7.2 Exame de Ordem da OAB; 8 Metodologia da Pesquisa Científica; 8.1 Metodologia do Ensino Superior; 8.2 Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso; 9 Direito Educacional nos Tribunais; 10 Considerações finais; Referências.

Indicação bibliográfica:

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Descrição:

(...)

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